Termos de uso

Ao aceder ou utilizar a EventosBR, concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Serviço

A EventosBR é uma plataforma online que permite a organizadores criar páginas de eventos, definir preços de ingresso e, quando configurado, receber pagamentos através de gateways financeiros externos e rigorosamente homologados. A plataforma não substitui assessoria jurídica, fiscal ou contabilidade do organizador.

2. Contas e responsabilidades

É responsável pela veracidade dos dados da sua conta e pela segurança das credenciais. O organizador é responsável pelo conteúdo do evento (textos, imagens, preços, datas, local e cumprimento da legislação aplicável, incluindo oferta ao público e proteção de dados dos participantes).

3. Participantes e compras

Ao comprar um ingresso, o participante aceita as condições do evento indicadas na respetiva página e as políticas de cancelamento ou reembolso definidas pelo organizador e pela plataforma, quando aplicável. Pagamentos são processados pelo prestador integrado; prazos e disputas podem seguir as regras desse prestador e da legislação.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, para disseminar malware, para burlar limites técnicos ou para prejudicar outros utilizadores. Reservamo-nos o direito de suspender contas ou eventos que violem estes termos ou a lei.

5. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades ou estes termos; alterações relevantes serão indicadas na plataforma ou por meios adequados. O uso continuado após alterações constitui aceitação atualizada, salvo disposição legal em contrário.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a EventosBR não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de eventos organizados por terceiros, falhas de redes ou de prestadores de pagamento, ou de uso incorreto da plataforma. O relacionamento contratual principal entre participante e organizador mantém-se entre essas partes no que respeita ao evento em si.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e os conteúdos próprios da plataforma pertencem aos respetivos titulares. O organizador concede licença necessária para exibir o conteúdo do evento na plataforma durante a utilização do serviço.

8. Lei e foro

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa titular da plataforma, salvo norma consumerista imperativa em contrário.

9. Contacto

Questões sobre estes termos podem ser enviadas através dos meios indicados na página Sobre ou no endereço de contacto público, quando publicado.