Documento legal
Termos de uso
Última atualização: maio de 2026.
Ao acessar ou utilizar a EventosBR, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Serviço
A EventosBR é uma plataforma online que permite a organizadores criar páginas de eventos, definir preços de ingresso e, quando configurado, receber pagamentos através da Asaas (instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil) e demais prestadores financeiros necessários externos e rigorosamente homologados. A plataforma não substitui assessoria jurídica, fiscal ou contábil do organizador.
2. Contas e responsabilidades
Você é responsável pela veracidade dos dados da sua conta e pela segurança das suas credenciais. O organizador é responsável pelo conteúdo do evento (textos, imagens, preços, datas, local e cumprimento da legislação aplicável, incluindo oferta ao público e proteção de dados dos participantes).
3. Participantes e compras
Ao comprar um ingresso, o participante aceita as condições do evento indicadas na respectiva página e as políticas de cancelamento ou reembolso definidas pelo organizador e pela plataforma, quando aplicável. Pagamentos são processados pelo prestador integrado; prazos e disputas podem seguir as regras desse prestador e da legislação.
4. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, para disseminar malware, para burlar limites técnicos ou para prejudicar outros usuários. Reservamo-nos o direito de suspender contas ou eventos que violem estes termos ou a lei.
5. Disponibilidade e alterações
Procuramos manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades ou estes termos; alterações relevantes serão indicadas na plataforma ou por meios adequados. O uso continuado após alterações constitui aceitação atualizada, salvo disposição legal em contrário.
6. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, a EventosBR não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de eventos organizados por terceiros, falhas de redes ou de prestadores de pagamento, ou de uso incorreto da plataforma. O relacionamento contratual principal entre participante e organizador permanece entre essas partes no que diz respeito ao evento em si.
7. Propriedade intelectual
A marca, o software e os conteúdos próprios da plataforma pertencem aos respectivos titulares. O organizador concede a licença necessária para exibir o conteúdo do evento na plataforma durante a utilização do serviço.
8. Lei e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa titular da plataforma, salvo norma consumerista imperativa em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo nosso formulário de contato. Respondemos por e-mail o mais rápido possível.